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VIZINHO BARULHENTO? BARULHO EM DEMASIA É CONTRAVENÇÃO PENAL!
O vizinho barulhento que promove festas, escuta música alta ou qualquer outro tipo de perturbação, pode ser coibido. Você que sofre com a...


EMITENTE É RESPONSÁVEL POR CHEQUE EMPRESTADO A TERCEIRO!
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ reformou acórdão que havia isentado o titular da conta bancária de pagar por...


STJ DECIDE QUE PRAZO PARA USUCAPIÃO PODE SER COMPLETADO NO DECORRER DO PROCESSO JUDICIAL
O requisito temporal exigido para o reconhecimento da Usucapião de BEM IMÓVEL poderá ser implementado no curso da ação judicial, ainda...
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