VIZINHO BARULHENTO? BARULHO EM DEMASIA É CONTRAVENÇÃO PENAL!O vizinho barulhento que promove festas, escuta música alta ou qualquer outro tipo de perturbação, pode ser coibido. Você que sofre com a...
EMITENTE É RESPONSÁVEL POR CHEQUE EMPRESTADO A TERCEIRO!A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ reformou acórdão que havia isentado o titular da conta bancária de pagar por...
STJ DECIDE QUE PRAZO PARA USUCAPIÃO PODE SER COMPLETADO NO DECORRER DO PROCESSO JUDICIALO requisito temporal exigido para o reconhecimento da Usucapião de BEM IMÓVEL poderá ser implementado no curso da ação judicial, ainda...